O deputado federal Coronel Ulysses, do partido União Brasil pelo Acre, apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira, 13 de maio, com o objetivo de modificar a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A proposta visa permitir que as instalações das creches públicas sejam utilizadas para oferecer atendimento noturno aos filhos dos pais que estudam ou trabalham durante este período.
O QUE SERIA OFERECIDO À NOITE? Segundo o texto do projeto de lei, as creches públicas poderão disponibilizar atendimento noturno para crianças cujos pais estejam estudando ou exercendo atividade remunerada regular durante o turno noturno. Os serviços oferecidos incluirão guarda, hospedagem, recreação e desenvolvimento social das crianças, ficando a cargo dos municípios o custeio desses serviços.
JÁ FOI ADOTADO EM ALGUM LUGAR? O projeto destaca que diversas prefeituras em todo o país já adotaram iniciativas semelhantes, instituindo creches em período noturno para atender essa demanda. Além disso, ressalta que a falta desse serviço pode levar muitos pais a deixarem seus filhos menores sozinhos em casa, o que configura crime de abandono de incapaz, conforme o Código Penal Brasileiro.
TRANQUILIDADE PARA OS PAIS - A proposta do deputado Coronel Ulysses visa, portanto, garantir o direito das crianças de permanecerem em locais seguros de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que possibilita aos pais frequentarem cursos escolares ou profissionalizantes com a tranquilidade de saber que seus filhos estão sendo atendidos pelas creches municipais.
O projeto de lei aguarda agora a análise e votação no Congresso Nacional.