O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal. O texto deve ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional.
O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) colocou priorizou o Programa Nacional de Imunização (PNI), a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Juscelino Filho destacou a necessidade de recursos para intensificar a vacinação em geral, com garantia de veiculação de campanhas de utilidade pública para conscientizar a população acerca de medidas preventivas e de cuidados com a saúde e prover assistência à população, como pilares de uma política sistêmica.
Relator espera retomada da política habitacional
O relator também espera que a LDO 2022 permita a verdadeira retomada da política habitacional. "O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebrararam contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do programa Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues."
O relatório de Juscelino Filho destacou ações e programas que terão os recursos poupados de contingenciamento em 2022. Entre as iniciativas para resguardar os recursos de contingenciamento, encontram-se - as ações voltadas às despesas com a realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; as despesas com segurança pública; as relacionadas à Politica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral; as de universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; e as despesas com as ações de “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” e de “Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária”, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).