O Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a Polícia Federal (PF) vai examinar possíveis irregularidades cometidas pelos investigadores da Operação Lava Jato na administração de verbas. Dino informou que será formado um grupo de trabalho para investigar as transações financeiras realizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme indicado em um relatório preliminar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro recebeu um relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que apontou que o CNJ, por meio de uma investigação administrativa, identificou irregularidades na homologação e na gestão dos acordos de colaboração e leniência realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Lava Jato, quando o juiz titular era o atual senador Sérgio Moro (União-PR).
"Recebi um ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando o relatório da investigação administrativa sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, durante a 'Operação Lava Jato'", afirmou Dino em comunicado.
De acordo com o CNJ, a auditoria constatou uma "gestão caótica" no controle das multas negociadas com delatores e empresas. O conselho também alega que magistrados e membros da força-tarefa teriam atuado em "conluio" para destinar as multas dos acordos de delação e leniência aos cofres da Petrobras, visando o pagamento de multas no exterior, com parte desses recursos retornando para um projeto chamado "Fundação Lava Jato".
"Foi observada a possibilidade de um conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, visando destinar valores e recursos no Brasil para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para o interesse exclusivo da força-tarefa", afirma um trecho do relatório de inspeção.
O Ministro da Justiça afirmou que a criação de um grupo de trabalho para "aprofundar as análises e adotar medidas preventivas" foi uma recomendação de Salomão, que também sugeriu a implementação de cooperação jurídica internacional.
Sérgio Moro declarou, em resposta, que as possíveis irregularidades mencionadas no relatório do CNJ são uma "mera opinião preliminar sem base em fatos". Segundo o senador, os acordos de leniência foram previamente aprovados pela 5ª Câmara de Revisão do Ministério Público Federal, em parceria com o procurador-geral da República, antes da homologação. Moro também destacou que as alegações sobre a criação da Fundação Lava Jato são posteriores à sua saída da 13ª Vara Federal.