O Senado iniciou a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias, gerando grande polêmica. A PEC, considerada um mecanismo para privatizar áreas à beira-mar que pertencem à União, também propõe a regularização do Complexo da Maré no Rio de Janeiro. A controvérsia aumentou quando a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas nas redes sociais devido ao projeto. Neymar anunciou parceria com uma construtora para um condomínio na beira do mar, o que intensificou os debates.
Como são organizadas hoje?
Durante uma audiência pública no Senado, o texto foi discutido, mas ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário. Diante da repercussão negativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria não está entre as prioridades de votação. Atualmente, as áreas à beira-mar, conhecidas como terrenos de marinha, correspondem a uma faixa de terra que começa 33 metros depois do ponto mais alto da maré. Esses terrenos geralmente abrigam hotéis e bares, e não a praia em si, que continuaria pública.
Como ficaria com a aprovação da PEC?
A PEC prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já ocupam a área, deixando com o governo apenas as áreas não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos. Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), alerta que o projeto pode "privatizar o acesso à praia", impedindo a passagem de banhistas na faixa de areia. Já o relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende que o texto permitirá a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia.
Quem critica?
O projeto é criticado por plataformas como o Painel Mar, que argumentam que a venda dos terrenos pode resultar na degradação ambiental e prejudicar comunidades tradicionais. Estudos indicam que a elevação do nível do mar e a erosão costeira ameaçam esses terrenos. O cientista Carlos Nobre aponta que a privatização de áreas sujeitas à elevação do mar é imprudente, e defende um plano de adaptação a longo prazo. Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sustenta que a gestão tradicional indígena promove a conservação sustentável, crucial para mitigar as mudanças climáticas.
Quem apoia?
Por outro lado, defensores da PEC, como o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmam que o projeto fomentará investimentos e criará empregos. Segundo ele, áreas degradadas no litoral podem se tornar atrativos turísticos, gerando arrecadação para o governo e impulsionando a economia. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) estima que a arrecadação com as taxas de foro e ocupação poderia quintuplicar com a regularização dos terrenos de marinha. Contudo, a crítica permanece sobre o impacto ambiental e a ameaça às comunidades tradicionais e trabalhadores informais que dependem dessas áreas.
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