O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que vai modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, conhecida como PEC das Praias, para deixar claro que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas.
Como relator do projeto, Bolsonaro pretende adicionar uma emenda que reforce no texto que as praias continuarão "a ser de todos os brasileiros". Esta medida é uma tentativa de apaziguar as preocupações dos parlamentares após a repercussão negativa da proposta nas redes sociais nos últimos dias.
"A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha", disse Flávio Bolsonaro.
TERRENOS JÁ OCUPADOS
A proposta em discussão no Senado Federal começou a ser vista como um mecanismo para privatizar terrenos pertencentes à União, que apesar do nome, não são propriedades da Marinha do Brasil. O texto aborda terrenos já ocupados, conforme explicou o relator da matéria. Esses lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo federal.
Na prática, as áreas mencionadas na PEC não incluem a praia e o mar, que continuam sendo áreas públicas frequentadas por banhistas. Mesmo com a aprovação da proposta, essas regiões permaneceriam públicas. Os terrenos de marinha referem-se a uma faixa mais afastada da praia, onde geralmente estão localizados hotéis e bares.
LEGISLAÇÃO ATUAL
Pela legislação atual, a União, proprietária dos terrenos de marinha, permite que pessoas e empresas usem essas terras e as transmitam aos seus herdeiros. No entanto, para isso, é necessário pagar impostos específicos. Bolsonaro declarou que o objetivo da PEC é regulamentar esse assunto.
COMO FICARIA COM O PROJETO?
Segundo o projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados entre o governo e os ocupantes, passando a ter apenas um proprietário, como um hotel ou resort. Dessa forma, os proprietários não precisariam mais pagar a taxa chamada laudêmio, que seria extinta. Conforme a proposta, apenas as áreas ainda não ocupadas e os locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, permaneceriam sob controle do governo.