Na manhã desta quinta-feira (05), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que as propostas de mudanças nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) não se encontram na "agenda prioritária" do governo no Congresso Nacional.
Durante entrevista, Padilha afirmou que o governo não se envolverá em confrontos nesse sentido.
"Primeiro que não é de hoje que tem projetos no Congresso sobre esse tema, sobre reforma do Judiciário, da própria Suprema Corte, é um debate que sempre existiu. Não está na agenda prioritária do governo. Não contem com o governo para fazer qualquer tipo de debate ou enfrentamento", destacou o ministro.
Padilha esclareceu que a agenda prioritária do governo no Congresso concentra-se na consolidação de um ambiente macroeconômico favorável, nas regras para a transição ecológica, na retomada de programas sociais e na "reabilitação institucional" em defesa da democracia.
Nos últimos dias, no Congresso, ganhou força a discussão sobre a possibilidade de estabelecer um mandato com prazo fixo para ministros do STF. Além disso, foi apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta que permite ao Congresso anular decisões do STF se considerar que os limites constitucionais do judiciário foram "extrapolados".
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para pedido de vista e decisões individuais de ministros do STF.
Estes movimentos intensificaram-se após o STF analisar temas de grande impacto social, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, aborto, casamento homoafetivo e descriminalização do porte de maconha.
Na terça-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a ideia de mandato com prazo fixo no STF, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância de cada poder atuar dentro dos limites constitucionais.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em resposta, afirmou que não vê motivos para alterar o funcionamento da Corte, destacando sua relevância no enfrentamento da pandemia e na defesa da democracia. Ele enfatizou que o Supremo é passível de críticas, mas acredita que tem servido bem ao Brasil na preservação da democracia.
Quanto à relação com Lira e Pacheco, Barroso afirmou ser "a melhor possível" e destacou que o diálogo não exige concordância, apenas um espírito de boa-fé e boa vontade.
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