O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.
O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
A ideia é que a União deixe de receber esses 4% em uma troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.
- Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor.
- O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo.
- A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O novo projeto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A participação dos estados e do Distrito Federal no Propag dependerá de adesão. O texto, que ainda precisa ser votado no Congresso e sancionado por Lula para se tornar lei, prevê de forma geral:
- congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos);
- abatimento de até 2% dos juros por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais;
- reversão de até 1% dos juros em investimentos nos estados e no DF;
- Reversão de até 1% dos juros para aplicação em um fundo que atenderá a todos os estados, endividados ou não;
- que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.