O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi protocolado nesta quarta (30) para apurar o desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados dos beneficiários, entre 2019 e 2024.
O que aconteceu
O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como crimes de corrupção (ativa e passiva), violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo 11 entidades e associações.
Autor
Segundo o autor do pedido da CPI, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a investigação não pode acontecer com Carlos Lupi continuando à frente do Ministério da Previdência Social. "Não dá para uma CPI investigar casos com ministro fazendo seus acordos contra as investigações", afirmou.
Assinaturas
O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos (desde Solidariedade e Cidadania até PL e Novo). Atualmente, existem 13 pedidos de CPI para serem analisados já com assinaturas suficientes. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento.
Notificação
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que notificou, desde março de 2023, o Ministério da Previdência sobre os desvios das aposentadorias. "Foi a partir de nosso documento que a Polícia Federal começou a investigação", declarou.
Ministros em audiências
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça (29), o ministro Carlos Lupi resumiu ações da pasta para enfrentar o histórico de fraudes no INSS e o recente desvio. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse em debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara que o caso será apurado “até as últimas consequências”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)