O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, retirando-o da ação penal que investiga as responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019.
O que aconteceu: A tragédia resultou na morte de 272 pessoas e causou danos ambientais significativos. Schvartsman era um dos 16 acusados, incluindo executivos da Vale e da Tüv Süd, empresa que certificou a segurança da barragem.
O que diz a defesa: A defesa de Schvartsman argumentou pela ausência de justa causa para a acusação, sustentando que não havia atos ou omissões específicas que pudessem ser atribuídas a ele, levando ao desastre. Esse argumento foi acatado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que não encontrou indícios mínimos de conduta criminosa de sua parte, mas destacou a possibilidade de nova denúncia se novas evidências surgirem.
Argumento: O MPF insiste que existem provas suficientes de que Schvartsman estava ciente dos riscos de rompimento da barragem e não agiu para prevenir a catástrofe. Os embargos de declaração apresentados pelo MPF visam esclarecer pontos considerados omissos, obscuros ou contraditórios na decisão dos desembargadores, argumentando que houve uma análise profunda das provas que deveria ser de competência do juízo de primeira instância.
A Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) compartilha da posição do MPF, defendendo que a ação penal não deveria ser encerrada por habeas corpus exceto em situações excepcionais. Segundo a Avabrum, há evidências de que Schvartsman estava ciente dos riscos, reforçando a necessidade de que ele prove sua inocência em julgamento.
Questionamentos: O recurso do MPF também questiona a forma como o julgamento foi conduzido, passando de uma sessão presencial para uma virtual, o que, segundo eles, violou o princípio da publicidade dos julgamentos e prejudicou o direito das famílias das vítimas de acompanharem o processo. Apesar da decisão favorável a Schvartsman, o clima entre as famílias das vítimas e as entidades que as representam é de perplexidade e indignação, mantendo viva a esperança por justiça.
A pressão para uma nova denúncia baseada em investigações adicionais da Polícia Federal, que indiciou 19 pessoas — três a mais do que a ação inicial baseada na investigação da Polícia Civil de Minas Gerais —, reflete o anseio contínuo por responsabilização e justiça no caso de Brumadinho. Enquanto isso, entidades como o Instituto Camila e Luiz Taliberti e o Movimento dos Atingidos por Barragens expressam sua indignação e comprometimento em lutar contra a decisão, ampliando a sensação de impunidade no país.