O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação judicial buscando a responsabilização civil de 42 ex-agentes envolvidos na ditadura militar brasileira, que perdurou de 1964 a 1985. Esses indivíduos são acusados de participação na morte ou desaparecimento de pessoas que se opunham ao regime militar. Dentre os citados na ação, encontra-se o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido.
QUEM SÃO OS EX-AGENTES: A documentação entregue pelo MPF ao poder judiciário destaca 26 ex-membros do DOI-Codi do II Exército, localizado em São Paulo, incluindo o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury e Brilhante Ustra. Além disso, 16 ex-funcionários do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo também estão entre os visados pela ação.
O QUE BUSCA A AÇÃO: Segundo o MPF, o objetivo da ação é buscar não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também promover medidas de reparação, como a preservação da memória e a clarificação dos eventos ocorridos durante a ditadura. O órgão ressalta a obrigação constitucional e internacional do Brasil em implementar tais medidas para combater a impunidade das violações de direitos ocorridas no período e prevenir a repetição de atos autoritários.
A União e o Estado de São Paulo, onde se situava o DOI-Codi, figuram como réus na ação. O MPF solicita que seja reconhecida a falha destes em investigar e punir ex-agentes do regime de repressão, e que se promova a abertura de arquivos e a criação de espaços dedicados à memória das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
O QUE BUSCAM OS PROCURADORES: Os procuradores querem que a justiça confirme as violações, incluindo tortura e assassinatos, de 19 ativistas políticos, apontando a participação do IML de São Paulo na emissão de laudos falsos para encobrir as mortes decorrentes de tortura. O aniversário de 60 anos do início da ditadura militar no Brasil será marcado em 31 de março deste ano.
O QUE É O DOI-Codi: O DOI-Codi do II Exército, a partir de 1970, se tornou um dos principais centros de repressão do regime, sendo associado a 54 mortes e cerca de 6,8 mil prisões até 1977. Além de Ustra e Fleury, a ação menciona diversos outros ex-agentes do destacamento e funcionários do IML paulista, acusando-os de contribuir para ocultar as circunstâncias das mortes de dissidentes do regime.