O PL disse à Justiça que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou de caixa dois na disputa que o elegeu ao Senado pelo Paraná no ano passado. As afirmações constam do processo no qual o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pede a cassação do mandato de Moro.
Acusações são falsas e absurdas, diz Moro. Procurado pela coluna, o ex-juiz disse, por meio de nota, que ação é "desespero de perdedores".
O processo foi aberto no dia 23 de novembro do ano passado, mas estava sob segredo de Justiça. O sigilo foi revogado no dia 17 de janeiro pelo desembargador Mário Helton Jorge, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
"O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral", disse o PL na ação.
Na acusação, o PL citou que Moro, antes de anunciar que concorreria ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos. Segundo o partido, no entanto, essa pré-candidatura foi apenas um "estratagema pernicioso" para ele poder driblar a legislação e o teto de gastos da disputa ao Senado, desde sempre sua "verdadeira" intenção.
"O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente", declarou o partido.
Com isso, afirmou o PL à Justiça, Moro pôde usufruir de um "desarrazoado" e "excessivo volume de gastos" em período "vedado pela legislação", que teria sido investido nessa pré-campanha na qual o próprio ato de filiação "se mostrou um verdadeiro comício eleitoral".
A ação é assinada pelos advogados Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. "Por mais irônico que possa parecer, a presente ação atende a um apelo do próprio corréu, procurando combater a corrupção em todas as suas esferas, inclusive eleitoral", afimaram os advogados no processo.
De acordo com o PL, somando-se os gastos da pré-campanha com os da campanha, o custo teria sido de, no mínimo, R$ 6,7 milhões. O teto da campanha ao Senado era de cerca de R$ 4,4 milhões, disse o PL na ação. No processo, o partido declarou também que Moro burlou a legislação eleitoral ao exigir que os partidos e as fundações partidárias pagassem salários e fizessem contratações de empresas de amigos e fala em "indícios de corrupção".
Citou, por exemplo, a contratação por R$ 1 milhão pelo União Brasil do escritório de advocacia de um suplente de Moro com o objetivo de realizar serviços jurídicos eleitorais. De acordo com o PL, o escritório não possuía tal expertise, não tendo até então processos nessa área.
Moro ainda não apresentou defesa no processo. À coluna, declarou que não houve caixa dois e afirmou que vai processar os responsáveis.
Segue a íntegra da nota:
"Eu e meus suplentes ainda aguardamos ser notificados pela Justiça Eleitoral. Daquilo que vi pela imprensa, porém, percebo tratar-se de uma ação feita em parceria pelo PL/PR e Podemos, ou seja, entre o segundo e terceiro colocados derrotados, atendendo aos interesses de uma nova eleição e do PT.
Puro desespero dos perdedores e de quem teme nosso mandato. Vejo que o PL/PR emprestou seu nome e o Podemos entrou com os seus advogados e com documentos internos vazados ilegalmente. Renata Abreu, Fernando Giacobo, Álvaro Dias e Paulo Martins são os responsáveis!
Todavia, nada temo. Sei da lisura das minhas ações, suplentes e fornecedores. Não houve aplicação ilegal de recursos, tampouco caixa 2, triangulação ou gastos além do limite, como sugerem provar apenas com matérias de blogs e notícias plantadas. A ilustrar o absurdo da ação encontra-se a afirmação fantasiosa de que a pré-candidatura presidencial teria beneficiado minha candidatura ao Senado quando foi exatamente o oposto, tendo o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional.
Tentam nos medir com a régua deles. Mas nossa retidão moral é inabalável e inquestionável, como será novamente demonstrado. Ao final serão processados, eles sim, pelas falsidades levantadas. Sérgio Moro" Após a publicação da reportagem, o PL enviou a seguinte nota à coluna por meio dos seus advogados:
"É, no mínimo, irônico o ex-juiz falar em vazamentos de informações. Mas isso demonstra que os réus reconhecem os documentos, bem como a veracidade deles. Ao que tudo indica, a estratégia da defesa é desviar o foco para qualquer outra coisa que não sejam irregularidades apontadas no processo. O Partido Liberal segue convicto que a Justiça Eleitoral dará provimento à ação."