Moraes nega pedido de Bolsonaro e garante 15 dias para apresentar denúncia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a suposta trama golpista.
Pedido da defesa
Os advogados de Bolsonaro solicitaram 83 dias para apresentar a defesa, argumentando que esse período corresponderia ao tempo que a PGR levou para elaborar a acusação. Como alternativa, pediram pelo menos 30 dias para a manifestação.
Sem base legal
Na decisão, Moraes afirmou que não há base legal para o pedido. "Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", destacou.
Argumento da defesa
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro havia argumentado que a denúncia contém um grande volume de documentos e que o prazo de 15 dias seria insuficiente para garantir o pleno exercício da defesa. No entanto, com a decisão de Moraes, os advogados terão que seguir o prazo legalmente estabelecido. (Com informações da Agência Brasil)