Na decisão que permitiu a realização da operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (2) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou diversas medidas, incluindo a apreensão do passaporte, armas e bens cujo valor seja superior a R$ 10 mil, caso não haja comprovação de sua origem legal.
Segundo informações apuradas pela TV Globo, os detalhes do despacho do ministro Alexandre de Moraes foram revelados. O despacho foi assinado na terça-feira (1º). Nesta quarta-feira, a Polícia Federal efetuou a prisão do hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por estar envolvido no caso "Vaza Jato".
A Polícia Federal está conduzindo uma investigação sobre a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Dentre as medidas ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a deputada Carla Zambelli, destacam-se:
A apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, além do passaporte da deputada.
Busca e apreensão em carros eventualmente encontrados nos endereços da deputada e nos armários de garagem relacionados.
Apreensão de dinheiro e bens, tais como joias, veículos, obras de arte e outros objetos, desde que seu valor supere R$ 10 mil, a menos que haja uma comprovação cabal, no local dos fatos, de sua origem lícita.
Além das medidas já mencionadas, o ministro Alexandre de Moraes também ordenou as quebras de sigilo bancário, no período de junho de 2022 a junho de 2023, tanto de Carla Zambelli como de Walter Delgatti Neto. Além disso, o sigilo bancário da empresa de propriedade do hacker, Delgatti Desenvolvimento de Sistemas, também foi determinado a ser quebrado.
Outras pessoas associadas ao caso também tiveram seus sigilos bancários quebrados no mesmo período. Jean Hernani Guimarães Vilela, assessor da deputada na Câmara dos Deputados, e Renan Cesar Silva Goulart, ex-assessor de Carla Zambelli, tiveram suas informações financeiras submetidas à quebra de sigilo.
Outro hacker envolvido no caso "Vaza Jato", Thiago Eliezer Martins Santos, teve sua quebra de sigilo bancário ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, também abrangendo o período de junho de 2022 a junho de 2023.
A operação realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, chamada de 3FA, recebe esse nome em referência à "autenticação de dois fatores" (2FA), um método de segurança que exige duas formas de identificação para acessar recursos e dados.
A escolha desse nome está relacionada ao fato de que os mandados falsos de prisão e soltura foram inseridos nos bancos de dados do Judiciário Federal após uma invasão aos sistemas. Essa operação busca investigar e coibir ações criminosas de inserção de informações falsas em sistemas judiciais por meio de métodos de segurança avançados, como a autenticação de dois fatores.
Em nota, a defesa de Walter Delgatti Neto confirmou a prisão do hacker, disse que "não teve acesso à decisão" e que ele está detido na Polícia Federal em Araraquara (SP). A defesa de Carla Zambelli divulgou nota em que confirma as buscas e nega irregularidades da deputada. Leia abaixo:
"A deputada federal Carla Zambelli confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a Deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades. Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a Deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência."