O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e retirou o sigilo de parte da delação premiada do ex-policial militar. A transferência foi solicitada pela defesa de Lessa, que argumentou que em São Paulo ele ficará mais próximo da família. No presídio de Tremembé também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen.
O que aconteceu
Ronnie Lessa está preso desde março de 2019, acusado de participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele confessou ser o assassino em delação premiada. Atualmente, Lessa está na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A decisão de Moraes indica que os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, que serão analisadas durante a instrução processual penal. Entretanto, o ministro considerou que isso não impede a transferência provisória solicitada.
"Determino a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", afirma o texto.
Sigilo
Moraes retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos. Os anexos 1 e 2, dos quais o sigilo foi levantado, tratam da cadeia de comando e da execução do crime. No total, a delação possui sete anexos. Lessa detalhou o planejamento do crime e o que ele receberia pela execução, afirmando ter acreditado que a proposta criminosa seria o negócio da vida dele.
Na delação
Ronnie Lessa apontou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, como mandantes do crime. Os irmãos Brazão teriam oferecido a Lessa e a um comparsa, conhecido como Macalé (apelido do ex-PM Edimilson de Oliveira), um loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio, avaliado em milhões de reais.
Muito dinheiro
Lessa declarou que a oferta envolvia uma quantia muito alta, na época, superior a 20 milhões de dólares. Ele enfatizou que a proposta não era para receber dez milhões de dólares simplesmente para matar uma pessoa, indicando a magnitude do negócio envolvido. Com o uso de satélite, Lessa apontou aos investigadores as áreas onde seriam criados os loteamentos. No entanto, a Polícia Federal relatou não ter encontrado evidências concretas do planejamento para ocupar a área.
O que a defesa de Domingos Brazão?
A defesa de Domingos Brazão afirmou que não existem elementos que sustentem a versão de Lessa e que não há provas para a narrativa apresentada. Já os advogados de Chiquinho Brazão alegaram que a delação de Lessa é uma "desesperada criação mental em busca de benefícios", destacando as contradições, fragilidades e inverdades da acusação.