O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre o descumprimento de medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A decisão foi tomada nesta segunda (22), após novos registros de Bolsonaro circularem na internet.
Restrições
Desde a última sexta (18), Bolsonaro está submetido a uma série de restrições impostas por Moraes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de divulgar conteúdos nas redes sociais. As medidas foram determinadas após indícios de que o ex-presidente tenta interferir no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Na nova decisão
Moraes deixou claro que a proibição abrange também publicações feitas por terceiros. Mesmo assim, nesta segunda, horas após o reforço da ordem, imagens de Bolsonaro discursando ao lado de aliados na Câmara dos Deputados começaram a circular nas redes.
Divulgações
O ministro mencionou, inclusive, vídeos nos quais Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas. Para Moraes, essas ações violam diretamente as determinações judiciais impostas.
Pena
Segundo o despacho, caso a defesa do ex-presidente não apresente uma justificativa plausível para a conduta, poderá ser decretada a prisão imediata de Bolsonaro. "A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", escreveu o ministro. (Com informações do g1)