O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid esclareça os motivos por que solicitou um passaporte português. O pedido de esclarecimentos foi enviado nesta quinta-feira (20) para a defesa de Cid, um dos delatores da investigação que apurou a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prazo
Na intimação, Cid tinha 24 horas para explicar "por qual razão solicitou passaporte português e se já recebeu a cédula de identidade portuguesa que foi solicitada".
Resposta da Defesa
O advogado Cesar Bittencourt afirmou que Cid deu entrada no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (após os ataques de 8 de janeiro). Segundo a defesa, o pedido foi feito "única e exclusivamente" porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa.
Documento de identificação
Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O advogado disse ainda que "carteira portuguesa é apenas um documento de identificação", que tem validade naquele país. Ele negou que tenha solicitado passaporte estrangeiro.
Declaração
"É importante destacar à Vossa Excelência [Moraes], que o peticionante não solicitou e não possui passaporte português (europeu), esse sim, documento que lhe permitiria, caso possuísse, viagens por qualquer país integrante da União Europeia ou outros países que tenham acordos de livre circulação com a UE".
Não sair do país
A defesa deixou claro que Mauro Cid não tem intenção de fugir do Brasil e está disposto a entregar o documento. "O peticionante celebrou acordo de delação premiada, com uso de tornozeleira eletrônica, sendo impossível empreender viagem para o exterior sem autorização desse juízo", disse o advogado. (Com informações da Agência Brasil)