O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “ilegal e lamentável” a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Tesouro norte-americano. Com isso, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como qualquer empresa a ela vinculada.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a sanção “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e “viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
O ministro destacou que “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida pelo povo brasileiro”.
Ele acrescentou ainda que as instituições brasileiras “são fortes e sólidas” e que “o caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. Moraes concluiu afirmando que seguirá cumprindo sua função de “julgar com independência e imparcialidade”.
Nas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou solidariedade ao colega e à esposa, classificando a sanção como uma “injusta punição” imposta pelo governo de Donald Trump. “Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, escreveu Dino.