O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) puxar para a Corte qualquer decisão envolvendo o caso do Banco Master.
Com a determinação, todos os procedimentos investigatórios devem ser paralisados nas instâncias inferiores e qualquer medida agora terá que passar pelo crivo do ministro.
FRAUDE DE 12 BILHÕES
A decisão ocorre poucos dias após o TRF-1 ter revogado a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação "Compliance Zero". O banqueiro é suspeito de comandar uma fraude de R$ 12 bilhões.
Segundo informações do g1, a decisão foi comunicada por meio de ofício enviado à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal.
Decisão após pedido das defesas
A origem da decisão é a Reclamação 88.121 feita pelas defesas dos diretores do banco. Eles queriam interromper as investigações enquanto fosse decidida a esfera da Justiça responsável pelo caso.
Toffoli não atendeu a esse pedido e optou por determinar que, enquanto o tema não for avaliado, toda ação policial que precisar de autorização judicial deve ser solicitada a ele.
PROCESSO EM SIGILO
O ministro também decretou sigilo sobre todo o processo. Antes da decisão desta quarta, Toffoli havia decretado sigilo sobre o pedido da defesa de Vorcaro.
A equipe de advogados do executivo acionou o Supremo alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância (grau do Judiciário) competente para cuidar do caso.