Na última sexta-feira (14), o Ministério da Saúde anunciou que está em andamento a implementação do piso nacional da enfermagem, o qual será incluído na folha de pagamento já a partir do contracheque de agosto. Segundo o ministério, foi concluído com sucesso um abrangente levantamento de dados dos profissionais da enfermagem em colaboração com os estados e municípios, visando determinar os valores a serem repassados a cada ente da federação.
O piso salarial será pago em nove parcelas ao longo deste ano. Conforme diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será realizado levando em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
"A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil", diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.
ENTENDA
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado a esse fim.
Até então, o novo piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022 por decisão do ministro Barroso, aguardando esclarecimentos por parte dos entes públicos e privados da área da saúde sobre o impacto financeiro. Conforme os estados, o impacto nas finanças locais é estimado em R$ 10,5 bilhões, e não há recursos disponíveis para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, o ministro Barroso estabeleceu que os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades privadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a implementar o piso nacional somente dentro dos limites dos recursos recebidos por meio da assistência financeira fornecida pela União com essa finalidade.
VALORES
Segundo a legislação, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi estabelecido em R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor, equivalente a R$ 3.325, enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras terão um piso de 50%, totalizando R$ 2.375. Essas diretrizes se aplicam tanto aos profissionais do setor público quanto do setor privado.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, o país conta com mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
(Com informações da Agência Brasil)