O Ministério da Educação (MEC) encaminhou à Casa Civil, nesta sexta-feira, 22, uma minuta de Projeto de Lei (PL) visando modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 13.415/1996. A proposta propõe aumentar a carga horária da Formação Geral Básica do ensino médio para 2.400 horas, e proíbe a oferta desses conteúdos de maneira remota ou híbrida.
Os componentes curriculares da formação básica devem partir dos seguintes elementos: língua portuguesa e literatura, línguas estrangeiras (sendo inglês e espanhol de oferta obrigatória), artes, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.
Além disso, a proposta revoga a organização dos itinerários formativos e propõe a flexibilização curricular através dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, os quais devem articular, no mínimo, três áreas de conhecimento ou integrar-se ao ensino profissional.
A minuta aborda também temas como a oferta de ensino noturno, modalidades do ensino de jovens e adultos (EJA), educação escolar quilombola e indígena. Essa medida representa uma conquista para os movimentos ligados à educação que questionavam a configuração do novo ensino médio, incluindo entidades que participaram da coordenação da consulta pública sobre o tema realizada pelo MEC.