O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, nesta quinta-feira (27), o planejamento para prevenção e combate a incêndios florestais no Brasil em 2025. Durante o evento, a ministra Marina Silva assinou uma portaria declarando emergência ambiental em regiões e períodos específicos, permitindo a contratação emergencial de brigadistas federais. A medida visa fortalecer a resposta rápida a situações críticas, baseada em análises científicas sobre riscos meteorológicos.
Resolução
Uma das principais iniciativas anunciadas foi a aprovação de uma resolução do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), que estabelece diretrizes para a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF). Esses planos serão obrigatórios para Unidades de Conservação consideradas de risco e para imóveis rurais que utilizam queimadas controladas para fins agropecuários. Estados terão até dois anos para implementar seus PMIFs, abrangendo regiões vulneráveis.
Incêndios
O MMA também confirmou a ampliação da estrutura de combate a incêndios florestais, com a mobilização de 231 brigadas federais, sendo 116 do Ibama e 115 do ICMBio. No total, 4.608 profissionais atuarão nas operações, um aumento de 25% em relação a 2024. A estrutura contará ainda com 15 helicópteros, dois aviões de transporte, dez aviões para lançamento de água e 50 embarcações.
Liberação de recursos
Para garantir maior eficácia nas ações, o governo reforçou a coordenação interministerial por meio da Sala de Situação. O grupo, composto por 19 ministérios e órgãos vinculados, será responsável pelo monitoramento, resposta rápida e liberação de recursos extraordinários, sob a supervisão da Casa Civil. Essa articulação visa otimizar a resposta aos incêndios e prevenir desastres ambientais de grande escala.
Proteção jurídica
Outro ponto de destaque foi a Medida Provisória (MP) nº 1.276, publicada em novembro de 2024, que garante a manutenção da proteção jurídica de áreas de vegetação nativa mesmo após incêndios ou degradação não autorizada. Com isso, o Ibama e outros órgãos fiscalizadores poderão atuar mais eficazmente na recuperação e proteção desses territórios, evitando ocupação irregular e novos danos ambientais.
Fundo Amazônia
O governo também anunciou o repasse de recursos do Fundo Amazônia para reforçar os Corpos de Bombeiros dos estados mais afetados pelos incêndios. Ao todo, serão destinados R$ 405 milhões para os estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso, além de valores específicos para Acre e Rondônia. Esses investimentos visam aprimorar a capacidade de resposta dos bombeiros na prevenção e combate ao fogo.
Plajenamento
A ministra Marina Silva destacou que o planejamento antecipado e a articulação entre estados, municípios e setor privado são essenciais para minimizar os impactos ambientais e garantir a segurança da população e dos ecossistemas brasileiros.
Medidas
. Ampliação do monitoramento diário dos incêndios das áreas queimadas para todo o Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Latin American Studies Association (LASA);
. Desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Fogo (Sisfogo) para uso dos órgãos públicos e sociedade;
. Seis novos manuais de prevenção e combate a incêndios florestais por parte do Ibama;
. 143 eventos de capacitação para brigadistas e voluntários;
. Resgate de fauna afetada pelos incêndios.