Na sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (13), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2025, que altera disposições da Resolução nº 1/2006, visando adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.
Mandato prorrogado
Uma das mudanças implementadas é a prorrogação do mandato da atual Comissão Mista de Orçamento (CMO) até a aprovação do Orçamento de 2025. Essa medida assegura a continuidade dos trabalhos sob a liderança do deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), que permanecerá na presidência da comissão até a conclusão e votação do relatório geral da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA).
Calendário
O calendário de leitura e votação da LOA com a previsão de leitura do relatório em 18 de março e votação na CMO em 19 de março, poderá sofrer nova alteração, caso necessário, mediante acordo com o relator.
Declaração
"O Congresso aprovou em Plenário a prorrogação do nosso mandato enquanto presidente da CMO, permitindo que votemos a peça orçamentária com responsabilidade e asseguramos que as demandas do Brasil sejam atendidas, sempre em diálogo com o Congresso", declarou Arcoverde.