Lula deixa promulgação de veto da dosimetria ao Congresso após revés

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu viajar aos Estados Unidos sem promulgar o veto ao projeto da dosimetria. A avaliação no Palácio do Planalto é deixar a formalização da medida a cargo do Congresso Nacional.

O prazo de 48 horas para a promulgação se encerra nesta quarta-feira (6). A partir disso, a responsabilidade passa ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que terá mais 48 horas para concluir o ato.

Nesse caso, a promulgação pode ser feita por meio de um procedimento administrativo simples, sem necessidade de convocação de sessão conjunta do Congresso.

Leitura política da decisão

Nos bastidores, interlocutores do governo afirmam que, diante do simbolismo do tema para o bolsonarismo, não faria sentido que Lula “carimbasse” a derrota ao sancionar a promulgação do veto derrubado.

O presidente havia vetado o projeto no aniversário de três anos dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.

Derrubada do veto

O veto presidencial foi derrubado na semana passada pelo Congresso, com 49 votos no Senado e 318 na Câmara dos Deputados. O texto aprovado estabelece critérios e percentuais mínimos para cumprimento de pena e progressão de regime.

A nova legislação pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro. Advogados de réus aguardam o início da vigência para pedir a revisão de penas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma também pode ter efeitos sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ajustes no texto e reação

Antes da votação, Davi Alcolumbre considerou prejudicados trechos do projeto relacionados à progressão de regime, para evitar conflito com a Lei Antifacção. Esses pontos, portanto, não foram analisados.

Partidos como o PT ainda estudam a possibilidade de questionar a medida no STF.