Na última quinta-feira (03), em uma clara divergência em relação à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que preconizava a venda do patrimônio imobiliário da União, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu as primeiras portarias declarando imóveis de interesse público para a construção de unidades habitacionais no recém-lançado programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades. Essa vertente do programa foi aprovada pelo presidente em 13 de julho.
Segundo apuração, estão em planejamento outras concessões de propriedades da União - não apenas para o programa habitacional, mas também para fins como creches e instituições de ensino - no contexto do Programa de Democratização dos Imóveis da União, ainda em fase de elaboração.
Nesse primeiro conjunto de ações, três imóveis foram identificados nas cidades de São Paulo (SP), Vitória (ES) e Manaus (AM). A soma das três propriedades possibilitaria a construção aproximada de 291 unidades habitacionais. Ao ser procurado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não divulgou o valor estimado dos imóveis.
Detalhes:
- São Paulo (SP): Localizado na Praça da República, números 287 e 299, no bairro República, possui capacidade aproximada para construção de 100 unidades habitacionais;
- Vitória (ES): Terreno de marinha na Rua João Caetano, número 33, na Praça Costa Pereira, bairro Centro, com capacidade aproximada para construção de 106 unidades habitacionais; e
- Manaus (AM): Localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 122, Centro, com capacidade aproximada para 85 unidades habitacionais.
Administração Bolsonaro
O governo Bolsonaro advertiu a venda expressiva de propriedades públicas federais, embora isso não tenha ocorrido em escala tão ampla. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar que a alienação de imóveis da União poderia ajudar a reduzir a dívida pública federal. Segundo uma declaração de Guedes em 2021, o Estado brasileiro possuía R$ 1 trilhão em imóveis.
Conforme a proposta do ultraliberal, um Ministério do Patrimônio da União seria criado.
A Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), anteriormente vinculada ao Ministério da Economia (ME) e responsável pela administração dos imóveis da União no governo federal, teve seus primeiros passos sob a liderança de um secretário oriundo do setor privado, passou para um membro militar e concluiu com uma servidora de carreira.
No sentido oposto, a gestão Lula está desenvolvendo o Programa de Democratização dos Imóveis da União, que visa destinar imóveis em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios desocupados e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas e núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (como favelas) para fins de interesse social.
O programa se concentra em três prioridades:
- Provisão habitacional;
- Regularização fundiária e urbanização;
- Obras de infraestrutura.
Finalidade
Essa abordagem busca aumentar o número de unidades habitacionais disponíveis para a população carente.
"A União possui uma grande quantidade de patrimônios espalhados por todo o Brasil que muitas vezes estão abandonados ou não têm a melhor destinação. A pedido do presidente Lula, estamos preparando este projeto. Muitas áreas podem ser utilizadas para moradia popular ou para equipamentos de saúde e educação", declarou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Para implementar esse projeto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) está trabalhando em parceria com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (IPEA, IBGE e Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.
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