O vereador Lucas Pavanato (PL-SP), recordista de votos nas últimas eleições municipais, foi condenado pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo a indenizar em R$ 8.060 a estudante Luana Fernanda Luiz, da USP, por danos morais. A decisão, publicada em fevereiro e agora cumprida, refere-se a um vídeo gravado em agosto de 2023 – antes da posse de Pavanato – em que ele abordava alunos da universidade para um debate sobre Karl Marx e Adam Smith, sem autorização prévia para divulgar as imagens.
No conteúdo, que viralizou nas redes sociais do parlamentar (hoje removido), Pavanato – então candidato – oferecia dinheiro por respostas em uma espécie de "quiz" político. Luana relatou à Justiça que só descobriu a exposição quando o vídeo já circulava amplamente. Em mensagens ao vereador, pediu a retirada do material, mas não obteve resposta.
A juíza Cláudia Thome Toni considerou comprovado o "uso indevido de imagem", violando o artigo 5º da Constituição, e determinou a exclusão dos vídeos além da indenização. "Houve abuso do réu ao fazer uso indevido da imagem de terceiro sem concordância expressa", afirmou na sentença. Luana, que recebeu o valor corrigido, classificou a decisão como "reparação pelo constrangimento", destacando que Pavanato monetizou o conteúdo às custas da exposição alheia.
Eleito em 2024 com 161.386 votos, o mais bem votado do Brasil, Pavanato – que tem 26 anos e é uma das novas caras do bolsonarismo em São Paulo – ainda não se manifestou sobre o caso. O episódio reacende o debate sobre ética no uso de redes sociais por políticos, especialmente quando envolve captação de imagens sem consentimento. A estudante espera que a condenação sirva de alerta: "As pessoas precisam entender que não podem usar a imagem dos outros como bem entenderem".