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Licença-paternidade muda no Brasil: quando começa, quantos dias serão e quem pode pedir - Mudança até 2029

A mudança representa um avanço na divisão de responsabilidades com os filhos e no fortalecimento do vínculo entre pai e criança desde os primeiros dias de vida, seja no nascimento ou na adoção. - Mudança até 2029

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Mudança até 2029

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A ampliação da licença-paternidade não ocorrerá de forma imediata. Para permitir adaptação das empresas e do Orçamento público, a nova regra será implantada de forma escalonada:

    •    Janeiro de 2027: licença passa para 10 dias

    •    Janeiro de 2028: licença passa para 15 dias

    •    Janeiro de 2029: licença chega a 20 dias

Além disso, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã poderão continuar oferecendo mais 15 dias extras. Na prática, isso significa que, a partir de 2029, o afastamento do pai poderá chegar a 35 dias, desde que a empresa esteja vinculada ao programa.

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