O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para melhorar a atuação do Estado na segurança pública. O texto propõe a integração das polícias, o reforço do Sistema Público de Segurança, o aumento das responsabilidades da União e a criação de uma nova polícia a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O que muda?
Essa proposta traz mudanças significativas ao sistema de segurança pública no Brasil, definindo um novo papel para o governo federal, que passará a ter mais poder e responsabilidade no combate ao crime. O governo federal atuará em conjunto com estados e municípios, buscando uma abordagem mais integrada.
Casa Civil
Lewandowski pretende marcar sua gestão com uma contribuição importante para o problema da segurança no Brasil. Ele argumenta que, desde a Constituição de 1988, o crime se sofisticou e ultrapassou fronteiras, exigindo um novo modelo de enfrentamento. Atualmente, a proposta está na Casa Civil e será debatida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de ser enviada ao Congresso. O ministro enfatiza a importância de um debate amplo com a sociedade brasileira para se chegar ao melhor texto possível.
Sistema único
Entre os principais pontos da PEC, está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Criado em 2018, durante o governo de Michel Temer, o SUSP atualmente está regulamentado por lei ordinária, e sua inclusão na Constituição lhe daria mais força.
PF
A proposta também amplia as atribuições da Polícia Federal, deixando claro que é dever da PF combater crimes ambientais e organizações criminosas. Além disso, a PEC cria uma nova polícia a partir da PRF, que atuará de forma ostensiva em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados.
Unificação
Outro ponto destacado é a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, visando aumentar os investimentos na área. A PEC também prevê um sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, melhorando a efetividade no combate ao crime.
Relevância da PEC
Especialistas como Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, consideram a PEC importante para a articulação entre as diversas polícias no país. Ele destaca que a coordenação e integração entre as mais de 1.600 agências de segurança é fundamental para a melhoria das investigações e o enfrentamento do crime organizado.