- A Justiça Federal determinou medidas para normalizar o atendimento pericial no Norte do Piauí.
- O Ministério Público Federal apontou que o tempo médio de espera para perícias médicas na região ultrapassava 190 dias.
- A Justiça autorizou medidas emergenciais, incluindo encaminhamento de segurados para agências distantes e realização de perícias remotas.
- A decisão estabelece que o agendamento e a realização das perícias devem ocorrer em até 90 dias, sob pena de multa de R$ 5 milhões.
A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social adotem medidas para normalizar o atendimento pericial no Norte do Piauí, com foco nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca. A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
A sentença estabelece que o agendamento e a realização das perícias médicas e avaliações sociais devem ocorrer em até 90 dias. Caso a determinação não seja cumprida sem justificativa, foi fixada multa de R$ 5 milhões.
FILAS E DEMORA
Durante o processo, o MPF apontou que o tempo médio de espera para perícias médicas na região ultrapassava 190 dias. O índice, segundo o órgão, era quase quatro vezes maior que a média nacional e mais do que o dobro do limite definido em acordo nacional homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
O órgão federal sustentou que a demora compromete diretamente a sobrevivência de segurados afastados do trabalho, idosos e pessoas com deficiência, dificultando o acesso a benefícios considerados essenciais para manutenção financeira dessas famílias.
Na decisão, a Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba reconheceu que a situação evidencia uma falha estrutural no sistema de atendimento da região, além de ferir o direito da população a um serviço público eficiente.
MEDIDAS AUTORIZADAS
Para acelerar o cumprimento da decisão, a Justiça autorizou uma série de medidas emergenciais. Entre elas, está o encaminhamento de segurados para agências localizadas em cidades situadas a até 140 quilômetros de distância de suas residências.
Também foram autorizadas a realização de perícias remotas, mutirões de atendimento e a formalização de convênios com instituições públicas e privadas para reforçar a capacidade operacional do sistema.
ACOMPANHAMENTO
A Justiça Federal ainda determinou a realização de uma audiência com representantes da União, do INSS e do MPF. Na ocasião, deverá ser apresentado um cronograma detalhado com as ações previstas para reduzir a fila e regularizar os atendimentos na região.
Por se tratar de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.