O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definiu a data de 19 de fevereiro para o julgamento das ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). Contudo, a realização dos julgamentos está condicionada à celeridade na nomeação de um novo juiz para a Corte.
O regimento interno do TRE estipula que apenas é possível julgar ações relacionadas a cassações de registro ou perda de mandato com a presença de todos os membros do tribunal. Essa obrigatoriedade fica comprometida com o término do mandato de um dos juízes da Corte e de seus suplentes.
Para substituir Thiago Paiva dos Santos, representante dos advogados no tribunal, o TRE enviou uma lista tríplice ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, agendou a análise da lista tríplice para 1º de fevereiro.
Caso um dos candidatos seja aprovado pela Corte, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitar a decisão e agilizar a nomeação a tempo do julgamento do senador.
Acusações contra Moro
As acusações contra Sergio Moro envolvem abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, sendo alvo tanto do Partido Liberal, antigo aliado de Jair Bolsonaro, quanto de uma coligação de esquerda formada pelo PT, PCdoB e PV.
Os partidos alegam que o ex-juiz se beneficiou ao lançar-se inicialmente como pré-candidato à Presidência pelo Podemos para, posteriormente, migrar para o União Brasil visando a disputa pelo Senado. Dessa forma, Moro teria utilizado recursos do Fundo Partidário do Podemos e do Fundo Eleitoral do União Brasil em excesso ao teto permitido para uma campanha ao Senado.
Independentemente do resultado no TRE, Moro pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão. O Partido Liberal espera que o caso seja julgado pelo TSE pouco antes das eleições municipais de 2024. Caso a cassação seja confirmada, haverá uma eleição suplementar para preencher a vaga no Senado pelo Paraná.
Com a possibilidade de cassação, várias figuras da política brasileira começam a disputar o espaço deixado por Moro, incluindo Rosângela Moro, esposa do ex-juiz, o ex-governador Álvaro Dias, o candidato derrotado Paulo Martins (PL) e nomes como Gleisi Hoffmann e Michelle Bolsonaro.
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