Ação que julga cassação de Moro tem choque de versões na reta final e incerteza no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou suas sessões de julgamento na segunda-feira (22), gerando expectativas sobre a análise das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União). O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à perda do mandato em dezembro, alegando abuso de poder econômico. O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não pautou o caso, causando incerteza sobre a composição do plenário que decidirá, devido ao calendário de substituições previstas no tribunal.

As ações contra Moro questionam os gastos em sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer à presidência e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais do União e do Podemos, o MPE calculou gastos de R$ 2,03 milhões, considerando-o excessivo para a disputa no Paraná, caracterizando abuso de poder econômico.

Embora não haja um limite previsto para pré-campanhas na legislação eleitoral, especialistas apontam que gastos excessivos podem ser considerados abuso, como foi o caso da cassação da ex-senadora Selma Arruda em 2019. O MPE alega que os investimentos de Podemos e União na pré-campanha de Moro representam mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador em 2022 no estado.

Moro em silêncio

Procurado pela imprensa, Moro não respondeu até o momento. Para evitar a condenação, o senador busca reduzir os gastos contabilizados como investimento direto em sua campanha. A defesa argumenta que os valores destinados a serviços advocatícios e outras despesas foram compartilhados com outros pré-candidatos e legendas, alegando que não trouxeram vantagem competitiva.

Especialistas em Direito Eleitoral apontam que, para configurar abuso de poder econômico, basta detectar gastos significativos na pré-campanha, sem a necessidade de apontar benefícios diretos. O MPE levantou gastos significativos em viagens do pré-candidato, incluindo a contratação de uma aeronave e despesas com serviços advocatícios, publicidade digital e segurança.

Moro — Foto: ReproduçãoA incerteza quanto à composição do plenário decorre de substituições previstas no tribunal. O mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos e de seus substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior termina em breve. A escolha do próximo juiz depende da aprovação de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com data ainda não definida. O presidente do TRE, Wellington Coimbra de Moura, também deixará o posto em 31 de janeiro, sendo substituído por Sigurd Roberto Bengtsson. O tribunal retoma suas atividades em 1º de fevereiro.

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