A quarta sessão de julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) está prevista para começar às 14h desta terça-feira (9), em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro votaram. A terceira sessão de julgamento terminou, na segunda-feira (8), com placar de três votos contra a cassação do mandato e um voto a favor.
Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo, Moro tem negado as acusações. As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso.
PLACAR: 3 A 1: No julgamento das ações, todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente, porque o processo envolve possível perda de mandato. O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que foi contra a cassação do mandato. Em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator e votou a favor da perda do mandato. Na segunda-feira (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o voto do relator. Três desembargadores ainda precisam votar.
ACUSAÇÕES: As duas AIJEs foram protocoladas por duas frentes antagônicas na política nacional, apontando abuso de poder político indevido dos meios de comunicação e vantagem indevida na pré-campanha para a Presidência da República. A defesa de Moro nega as acusações, argumentando que muitos dos gastos apontados no processo não deram visibilidade ao senador. Os advogados das partes envolvidas expressaram suas opiniões sobre o desenrolar do julgamento.
Ao fim do terceiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa de Moro e dos suplentes do senador, afirmou que os votos registrados na sessão representam o objetivo da defesa. Por outro lado, representantes dos partidos autores das AIJEs destacaram a importância da decisão da Justiça para estabelecer limites na pré-campanha eleitoral.
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