O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil por envolvimento em um esquema de rachadinha. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já homologado, determina que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo ao erário.
Pagamento
💰O pagamento será dividido em duas etapas: R$ 80 mil serão quitados em uma única parcela no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, enquanto os R$ 77,8 mil restantes serão pagos em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48. Além disso, o deputado se compromete a não reincidir em práticas ilícitas e a não responder a novos processos criminais durante o período do acordo.
Acordo
⚖️O Acordo de Não Persecução Penal é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite que investigados por crimes de menor gravidade evitem um processo judicial, desde que cumpram condições como a reparação do dano e outras obrigações estabelecidas pelo Ministério Público.
Denúncias
🔎 A investigação contra Janones teve início a partir de denúncias de ex-assessores, que relataram à Polícia Federal (PF) a prática da devolução forçada de parte dos salários no gabinete do deputado. Segundo os relatos, os funcionários eram pressionados a entregar parte dos vencimentos, configurando o esquema conhecido como rachadinha.
Fato
O caso ganhou repercussão após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones admite que alguns assessores recebiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar uma dívida pessoal de R$ 675 mil, acumulada durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016. A PF classificou o parlamentar como o "eixo central" da operação criminosa e apontou que a prática foi estruturada e mantida com sua participação direta.
Patrimônio
Além das provas relacionadas à rachadinha, a Polícia Federal também identificou um crescimento patrimonial incompatível nos anos de 2019 e 2020, com um aumento de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do esperado para os rendimentos do deputado. Esses fatores reforçaram as suspeitas contra Janones no inquérito.
Crimes
Diante das investigações, o parlamentar foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. O acordo firmado com a PGR evita o prosseguimento da ação penal, desde que todas as exigências sejam cumpridas. Caso contrário, Janones poderá responder judicialmente pelos crimes apontados.