O governo brasileiro criticou, nesta quarta (26), o posicionamento dos Estados Unidos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a suspensão de redes sociais norte-americanas no país. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que recebeu “com surpresa” a manifestação do Departamento de Estado dos EUA e rejeitou qualquer tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras.
O que aconteceu
Mais cedo, o governo norte-americano havia declarado que o bloqueio ao acesso à informação e a aplicação de multas a empresas sediadas nos EUA são "incompatíveis com a liberdade de expressão". A mensagem, divulgada pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil na rede social X, também ressaltou que o respeito à soberania deve ser “uma via de mão dupla” entre os países.
Resposta
O Itamaraty afirmou que a liberdade de expressão é garantida no Brasil, mas deve ser exercida em conformidade com as leis nacionais, incluindo normas de natureza criminal. O ministério destacou ainda que as decisões do STF têm como objetivo garantir a aplicação da legislação brasileira e a exigência de que todas as empresas que atuam no país tenham representação legal.
Alvos
A nota relembrou que o Brasil e suas instituições foram alvos de uma campanha de desinformação nas redes sociais, associada a uma tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022. Segundo o governo, esses fatos continuam sendo apurados pelo Judiciário.
Medida
A polêmica se intensificou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar, no último dia 21, a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. A medida foi tomada porque a empresa não possuía representante legal no país e porque a rede continuava permitindo que o blogueiro Allan dos Santos criasse novas contas, mesmo após ordens judiciais para suspender seus perfis.
América
Nos Estados Unidos, a decisão de Moraes gerou reação no Congresso. A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impedir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras que, na visão do parlamento americano, violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Impacto
Caso a proposta avance, ela pode impactar diretamente o próprio ministro Alexandre de Moraes, dificultando sua entrada nos Estados Unidos. Além disso, empresas como a Rumble e a Trump Media tentaram recorrer da decisão brasileira na Justiça norte-americana, mas tiveram um pedido de liminar negado. (Com informações da Agência Brasil)