O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elabora Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião nesta sexta (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS.
Nota
"A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União", disse a AGU.
Grupo Especial
A pasta estabelece Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Lula, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
Procedimentos administrativos
O novo presidente do INSS afirmou que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.
Da parte da AGU, Jorge Messias determinou a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. "Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", disse a pasta.
Fraudes iniciaram em 2019
A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos. O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. (Fonte: Agência Brasil)