O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que pretende levar ao plenário, até maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1, seis dias de trabalho para um de descanso.
Pelo cronograma apresentado, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março e, na sequência, por uma comissão especial em abril. A expectativa é que, cumpridas essas etapas, o texto esteja apto para votação em plenário no mês seguinte.
Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ e, sendo aprovado, como eu acredito que irá ser, nós queremos criar a comissão especial no mês de abril, para quem sabe até o mês de maio, se possível, estarmos levando essa proposta ao plenário da Câmara", afirmou Motta.
Motta declarou que pretende promover diálogo com representantes dos trabalhadores e do setor empresarial para avaliar os impactos da medida. Segundo ele, há um ambiente favorável na Casa para o avanço da proposta.
PEC da Segurança Pública entra na pauta
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o presidente da Câmara informou que deve pautar na próxima semana a PEC da Segurança Pública. A intenção é votar a matéria em comissão especial na terça-feira, 3, e levá-la ao plenário no dia seguinte, 4.
De acordo com Motta, a proposta contribuirá para o enfrentamento ao crime organizado e para a reorganização do sistema de segurança pública no país. “Essa matéria, com certeza, também ajudará no enfrentamento ao crime organizado do nosso país, organizará o nosso sistema de segurança”, declarou.
Debate sobre jornada e resistência de setores
Ao comentar a tramitação da PEC que altera a jornada de trabalho, o deputado defendeu que setores que já adotam o regime 5x2 também sejam ouvidos durante as discussões. Ele prometeu conduzir o processo de forma “imparcial” e sensível às diferentes realidades econômicas.
Motta comparou a resistência de parte do setor produtivo à redução da jornada com a oposição histórica ao fim da escravidão. “É para essas pessoas (trabalhadores) que precisamos agir. E não para uma pequena elite, uma bolha”, afirmou.