O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), compareceu na manhã desta quarta-feira, 17 de maio, na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos à três Comissões, incluindo a de Finanças e Tributação. Na ocasião, o líder da pasta sinalizou que prevê a análise da urgência do projeto do arcabouço fiscal ainda hoje e a votação da proposta na próxima semana.
"Pelo que ouvi dos relatos, acredito que aprove a urgência hoje, para botar semana que vem (a votação)", sinalizou o líder da pasta em diálogo com a imprensa.
Caso a urgência seja conferida, o rito de tramitação será abreviado, assim poderá ser analisado com maior rapidez, sem precisar passar pelas Comissões, indo direto ao Plenário. O relatório da matéria, feito pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi apresentado na noite de segunda-feira, 15 de maio. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, espera uma margem ampla a favor da proposta, são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Relatório de Cláudio Cajado
Cláudio Cajado, relator do projeto de lei, apresentou seu relatório, mantendo o crescimento real das despesas proposto pelo governo. De acordo com a nova regra, o aumento das despesas será limitado a 70% do ganho real da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior à Lei Orçamentária. Em caso de descumprimento da meta de resultado primário, o aumento será limitado a 50%. Os valores do aumento não poderão ser inferiores a 0,6% nem superiores a 2,5%. Atualmente, o orçamento federal apenas considera o crescimento nominal pela inflação.
Dessa forma, se a receita aumentar 3% de um ano para o outro, as despesas subirão 2,1% acima da inflação. No entanto, se a meta não for cumprida, o aumento será de 1,5%.
A regra de crescimento real será aplicada não apenas entre 2024 e 2027, como inicialmente previsto, mas também nos anos seguintes. Além disso, o substitutivo mantém a regra da meta de resultado primário anual, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Em relação ao contingenciamento, o governo avaliará a cada dois meses o comportamento das receitas e despesas, como já ocorre atualmente. Se houver risco de não cumprimento da meta fiscal do ano, será necessário contingenciar os gastos discricionários. Se mesmo assim a meta fiscal não for cumprida no final do ano, serão adotadas medidas de ajuste gradual no ano seguinte.