O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (18) que o governo não vai mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. Anteriormente, a possibilidade de taxar esse tipo de serviço havia sido ventilada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.
Em entrevista à imprensa, Haddad pontuou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar alternativas para impedir empresas de usarem mecanismos para driblar o Fisco que é a autoridade fazendária do país que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias.
"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.
O ministro informou também que o presidente pediu para "usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga".