Nesta quinta-feira (13), durante sua visita à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda Fernando Haddad denunciou que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico estão praticando "concorrência desleal" ao burlar as regras de importação e prejudicando as empresas brasileiras.
Haddad afirmou que a situação está sendo investigada e que medidas serão tomadas para garantir a isonomia na concorrência, o que seria benéfico para o consumidor e para a economia brasileira. As declarações foram feitas durante uma entrevista à GloboNews em Xangai.
O governo anunciou nesta semana que, a fim de combater a evasão fiscal, irá abolir a isenção de impostos para envios de até US$ 50 por pessoas físicas. Dessa forma, todas as encomendas serão tributadas igualmente em 60% do valor da mercadoria.
De acordo com o Ministério da Economia, a isenção de até US$ 50 estava sendo utilizada indevidamente por empresas de comércio eletrônico. Algumas delas estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais ao Brasil sem a devida cobrança de impostos.
Outra prática ilegal é subfaturar o valor do produto na nota fiscal para se enquadrar na cota de US$ 50 e tentar evitar a tributação. Além disso, quando um cliente solicita vários produtos, os sites dividem a compra em pacotes menores, sempre abaixo da cota, numa tentativa de evitar a cobrança de impostos.
De acordo com o ministro da Fazenda, há uma grande quantidade de confusão e desinformação em relação à medida em questão. Ele também afirmou que há empresas brasileiras operando no país, tanto com lojas físicas quanto com comércio eletrônico, além de empresas estrangeiras que têm sede no Brasil e portais estrangeiros que vendem no país. O ministro esclareceu que todas essas atividades são legais e que não há planos para aumentar impostos.
Durante uma entrevista no podcast O Assunto, Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que aqueles que compram de forma legal não serão afetados pela nova regulamentação, e que tudo continuará como antes.
O objetivo do governo é gerar uma receita de R$ 8 bilhões por ano com a nova regra. O anúncio gerou um grande debate nas redes sociais.
Os parlamentares da oposição criticam a posição do governo, alegando que a tributação sobre as mercadorias resultará em um aumento nos preços dos produtos para os consumidores.