O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta (21) que o governo federal vai publicar medida provisória para garantir o Plano Safra, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.
Tratado
A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
Crédito extraordinário
“O presidente pediu uma solução imediata. Como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad.
Solução
Segundo Haddad, em virtude do ritmo como ocorrem as coisas, o presidente Lula diz que não é possível aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra.
Não interfere no arcabouço
Segundo Haddad, esse crédito não irá ferir o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse o ministro a jornalistas, em São Paulo.
Valor
“A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja a descontinuidade das linhas de crédito algo em torno de R$ 4 bilhões. E esse valor está dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal”, destacou.
Medida provisória
A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), garantiu o ministro. “Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou. (Com informações da Agência Brasil)