Governo Lula se levanta contra privatizar praias: “tiro no pé, retrocesso”

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com o controle da União sobre os terrenos de marinha, áreas costeiras e de rios, lagos e ilhas, cuja privatização preocupa os críticos por potencialmente permitir a venda de praias brasileiras.

Em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada na última segunda-feira (27), representantes de três órgãos governamentais expressaram preocupações ambientais, fiscais e de soberania nacional caso a proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seja aprovada. Estiveram presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Gestão e Inovação, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

ENTENDA A PEC

A PEC propõe a transferência dos terrenos de marinha da União para municípios, estados ou entidades privadas, mediante pagamento. Carolina Gabas Stuchi, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e Inovação, destacou que essa mudança facilitaria a privatização e o fechamento de praias. Ela também alertou que a medida pode resultar em ocupações desordenadas, prejudicando ecossistemas e aumentando a vulnerabilidade dessas áreas a eventos climáticos extremos.

2,9 MILHÕES DE PROPRIEDADES NAS ÁREAS

Carolina mencionou ainda a falta de informações atualizadas sobre os terrenos de marinha pertencentes à União. Atualmente, há 565 mil imóveis cadastrados, mas estima-se que existam até 2,9 milhões de propriedades nessas áreas. A aprovação imediata da PEC geraria um caos administrativo devido à necessidade de cadastrar milhões de imóveis desconhecidos.

Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, argumentou que a proposta contraria tendências internacionais, onde países como Espanha, Uruguai e Suécia reservam extensas áreas costeiras para domínio estatal. Ela criticou a perda de capacidade do Estado em planejar e ordenar o uso dessas áreas.

CONTRAPONTO A JUSTIFICATIVA DE FLÁVIO BOLSONARO

Do GSI, Bruno de Oliveira, diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, reforçou a importância desses terrenos para a defesa nacional, contrariando a justificativa de Flávio Bolsonaro de que avanços tecnológicos tornaram essa necessidade obsoleta. Segundo Oliveira, a modernização dos armamentos altera a estratégia, mas não elimina a relevância dos terrenos de marinha.

Oliveira também destacou que a privatização poderia limitar o acesso público às praias, mesmo que o mar e a areia não fossem diretamente afetados pela PEC. Atualmente, restrições ilegais de acesso já ocorrem, e a concessão de propriedades a particulares intensificaria esse problema.

IMPACTO ECONÔMICO

A audiência também discutiu o impacto econômico da PEC. Carolina Gabas mencionou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas sobre propriedades em terrenos de marinha, e a perda dessa receita afetaria as finanças públicas. Bruno de Oliveira citou um estudo que prevê um impacto orçamentário anual de R$ 2,5 bilhões e uma perda de R$ 500 bilhões no patrimônio da União.

O projeto atrai interesse do setor imobiliário, que desafia a articulação política do governo após recentes derrotas. A proposta pode ser votada a qualquer momento pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Se aprovada no Senado, seguirá diretamente para sanção presidencial.