Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias; entenda!

Na segunda-feira, dia 27, o Senado retoma as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob controle da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC permanecia estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. 

Hoje, uma audiência pública debate o assunto, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apesar da oposição da base governista. Ambientalistas alertam para o risco de privatização das praias e impactos na biodiversidade do litoral. Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés. 

Segundo o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.

Para o grupo ambientalista, os terrenos da Marinha desempenham um papel crucial na proteção contra desastres naturais. A PEC pretende alterar a Constituição, transferindo a propriedade desses terrenos da União para estados e municípios, incluindo áreas destinadas a serviços públicos concedidos.  

O QUE PREVÊ O TEXTO DA PEC?

O texto da PEC prevê a transferência dos terrenos da Marinha para proprietários privados mediante pagamento, com condições específicas para aqueles inscritos ou não inscritos nos registros oficiais. Algumas áreas continuarão sob propriedade da União, incluindo aquelas utilizadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas não ocupadas.

Em entrevista à Rádio Nacional hoje, Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), argumentou que os terrenos atualmente sob controle da União desempenham um papel crucial na defesa contra as mudanças climáticas. 

“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.

FLÁVIO BOLSONARO

O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.