O Governo vai entregar até esta sexta-feira, 14, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso Nacional. O projeto determina as prioridades do Executivo para o ano de 2024 e segue as regras estabelecidades pelo teto de gastos que está em vigor, no entanto, deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso, e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estiveram reunidos nesta semana com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e após a reunião, a ministra disse estar consciente de que sem levar em conta o novo arcabouço fiscal, cuja proposta será entregue na segunda-feira, 17, a LDO apresenta “números muito feios”.
"Estamos diante de uma LDO atípica, com números muito feios à luz do teto de gastos. Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias", garantiu a ministra.
O relator do projeto LDO na CMO ainda não foi anunciado oficialmente. Mas, segundo o líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, o nome mais cotado é o do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal deve ser entregue após a volta do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da China. A proposta será enviada como um projeto de lei complementar que tramitará na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a despesa da União será limitada a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores, com o objetivo de evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa. Além disso, o texto assegura um aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% nas despesas. Com esse novo arcabouço, o Governo pretende zerar o déficit primário em 2024 e alcançar superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. (Com informações da Agência Senado)