O governo anunciou a lista de bets que estão autorizadas a funcionar no Brasil. Os sites que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para funcionar estão proibidas de oferecer jogos. O prazo para solicitar a regularização terminou às 23h59 de segunda.
Além de publicar a lista de empresas de apostas virtuais regularizadas,o governo poderá antecipar a divulgação das empresas irregulares, conforme informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante uma entrevista após deixar o ministério, Haddad mencionou que recomendou ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que considere liberar essa lista negativa.
O que aconteceu
“O secretário Dudena está avaliando a possibilidade de divulgar a lista, eventualmente indeferindo alguns pedidos que não atendem aos requisitos do edital”, afirmou Haddad. A antecipação do indeferimento visa proporcionar ao governo um prazo maior para corrigir as irregularidades no setor de apostas online.
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A lista negativa incluirá empresas que solicitaram autorização até esta segunda-feira (30), último dia do prazo, mas que foram excluídas por não atenderem aos requisitos legais, como a apresentação de documentos ou a comprovação de capacidade técnica. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, foram recebidos 185 pedidos de 180 empresas, sendo 31 protocolados no dia anterior.
Prazo
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, e não a marca comercial do site, o que pode dificultar a verificação das plataformas legalizadas. Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão ativos, pois o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem seus fundos dessas páginas.
Bloqueio
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pelo bloqueio das páginas ilegais. Haddad mencionou que até 600 sites podem ter o acesso encerrado. O ministro destacou que a elaboração da lista das empresas irregulares é um processo mais complicado e demorado em comparação à lista das autorizadas, já que a eventual negativa de operação deve ser acompanhada de justificativas jurídicas. Em relação à retirada dos sites do ar, ele afirmou que a Fazenda enviará regularmente à Anatel a lista das empresas que não cumprirem as regras.
Regulação da Publicidade
Haddad e Dudena se reuniram com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para discutir a regulação da publicidade das casas de apostas.
Joio x trigo
Após o encontro, o presidente do Conar, Sergio Pompilio, afirmou que a regulação das bets permitirá “separar o joio do trigo” e que as regras brasileiras servirão de exemplo para o mundo. Em relação à publicidade, ele declarou que o conselho já estabelece normas rigorosas para as propagandas de casas de apostas, e que o que faltava até agora era a regulamentação da Fazenda.
Veja lista das autorizadas (em atualização)
Betano
Superbet
Magicjackpot
Luckydays
ReidoPitaco
Pitaco
Sportingbet
Betboo
Caesar's
JogaBet
Betnacional
Mr. Jack Bet
Pagbet
KTO
Betsson
Galera Bet