O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta terça-feira (15) a extinção da concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no estado. O governador afirmou que a empresa "tem que sair do Brasil" devido à má prestação de serviços.
Críticas
Tarcísio criticou a possibilidade de prorrogação do contrato com a Enel e disse que o governo deveria estar estruturando uma nova licitação para substituir a concessionária. Segundo ele, a empresa não tem capacidade de continuar operando no país. "Está claro que ela é incompetente e não se preparou para gerir a distribuição de energia na cidade de São Paulo", declarou o governador.
Pedido
O governador defendeu a abertura de um processo de caducidade, que resultaria na extinção ou suspensão do contrato da Enel. Ele argumentou que essa medida seria necessária para forçar a empresa a melhorar seus serviços, afirmando que, se isso não acontecer, o contrato deverá ser rescindido para permitir a entrada de uma nova empresa.
Multas sem efeito
Tarcísio também afirmou que aplicar multas à Enel não tem surtido efeito, já que a empresa não tem cumprido suas obrigações nem efetuado os pagamentos das penalidades impostas por órgãos como o Procon e a Aneel. Ele destacou que ações mais firmes são necessárias, incluindo a possibilidade de intervenção na concessão, algo que, segundo ele, ainda não foi feito.
Pressão
A empresa enfrenta forte pressão devido à demora em restabelecer o fornecimento de energia após o temporal da última sexta-feira (11). Em boletim divulgado na tarde de terça-feira, a Enel informou que mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo ainda estavam sem energia. A empresa afirmou estar trabalhando para normalizar o serviço.
Danos
Os prejuízos causados pela falta de energia já somam R$ 1,82 bilhão, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O setor de serviços foi o mais afetado, com perdas estimadas em R$ 1,23 bilhão, seguido pelo comércio, que acumulou prejuízos de R$ 589 milhões.
Ação na Justiça
A prefeitura de São Paulo ingressou na Justiça solicitando que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em áreas afetadas da cidade. A decisão judicial, se descumprida, pode gerar uma multa diária de R$ 200 mil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também iniciou uma investigação para apurar as falhas da empresa.
TCU e CGU
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também estão envolvidos nas investigações sobre os apagões. O ministro do TCU, Augusto Nardes, esteve em São Paulo reunido com autoridades locais e representantes da Aneel e da Enel para discutir possíveis soluções para o problema.