Em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, afirmou que a minuta golpista descoberta na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, é a mesma versão que foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos chefes das Forças Armadas em dezembro de 2022. O general declarou que o documento foi mostrado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os comandos militares e o então presidente da República.
"Confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional", diz trecho do depoimento do general à PF.
A defesa de Torres preferiu não comentar o teor do depoimento. A defesa de Bolsonaro também não se manifestou.
Freire Gomes disse não lembrar a data exata da reunião com Bolsonaro, mas ela teria ocorrido depois de um primeiro encontro realizado no dia 7 de dezembro de 2022, onde o ex-presidente teria apresentado aos chefes militares um documento que enumerava uma série de supostas interferências do Judiciário no governo e essas alegações teriam fundamentado a ação golpista. O mesmo documento foi levado a uma reunião entre os chefes militares e o ministro da Defesa, em 14 de dezembro.
TEOR DO DEPOIMENTO: O ex-chefe do Exército afirmou que em todas as ocasiões, ele e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, se manifestaram contra os planos golpistas. No entanto, o chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição do ex-presidente.
"Ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República", relatou Freire Gomes, segundo a PF.
No depoimento, o ex-chefe do Exército afirmou que Anderson Torres participou de reuniões em que o golpe de Estado foi tramado explicava o "suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas". Os defensores das medidas golpistas, segundo Freire Gomes, usavam "interpretações de Ives Gandra a respeito da da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com fundamento no artigo 142".
CONTEÚDO DA MINUTA: Segundo o ex-comandante, as minutas passaram por edições até se chegar ao texto que decretava estado de defesa e criava uma comissão de regularidade eleitoral para apurar a "conformidade e legalidade do processo eleitoral". Na primeira reunião do dia 7 de dezembro, Freire Gomes conta que não sabia qual seria a pauta do encontro. Na segunda reunião no Palácio da Alvorada, o ex-chefe do Exército contou que a versão do documento já era diferente: tinha uma fundamentação resumida e com a "decretação do estado de defesa e a criação da comissão eleitoral".
COMO SE DARIA O GOLPE: O texto apreendido com Torres continha três páginas e tinha como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial vencida por Lula (PT). A minuta decretava estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com o "objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022".
A sede e demais unidades do TSE ficariam fechadas para preservação de documentos. Uma comissão formada por 17 membros: do Ministério da Defesa (oito pessoas), do Ministério Públicos Federal (dois), da Polícia Federal (dois), do Senado Federal (um), da Câmara dos Deputados (um), do Tribunal de Contas da União (um), da Advocacia-Geral da União (um) e da Controladoria-Geral da União (um), iria avaliar a "conformidade e legalidade" do processo eleitoral.