O Senado incluiu fraldas infantis e geriátricas na lista de itens que terão alíquota reduzida em 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, apresentada pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca promover justiça social, beneficiando principalmente famílias de baixa renda.
Critérios
De acordo com Braga, 75% das pessoas que utilizam fraldas estão registradas no CadÚnico, o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais do governo federal. Além das fraldas, o texto já previa alíquota reduzida para produtos de higiene e limpeza consumidos majoritariamente por pessoas de baixa renda, como sabões em barra, escovas de dente, pasta de dente, papel higiênico e água sanitária.
Internet
O parecer da reforma incluiu serviços de internet e telefonia no sistema de cashback para famílias de baixa renda. O cashback permitirá a devolução total ou parcial dos impostos pagos por esses serviços essenciais, ampliando o impacto positivo da reforma para a população mais vulnerável.
Saúde
Medicamentos e itens de saúde usados em tratamentos domiciliares também foram contemplados no texto com alíquota reduzida. Produtos para home care, serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica foram adicionados à lista, garantindo maior acessibilidade a tratamentos médicos para pessoas com doenças crônicas ou em estado terminal.
Armas e munições
Outro ponto destacado no relatório foi a inclusão de armas e munições no rol de produtos com Imposto Seletivo (IS), que prevê alíquotas mais altas para itens que oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a medida não será aplicada às armas e munições destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Trâmite
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com previsão de ser submetido ao Plenário ainda esta semana. As mudanças propostas buscam alinhar a política tributária a objetivos sociais, reduzindo desigualdades e promovendo maior equidade fiscal no Brasil. (Com informações da Agência Brasil)