O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta segunda-feira, 2, uma série de medidas destinadas a combater organizações criminosas no Brasil. Essas ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), uma extensão do Programa de Ação na Segurança (PAS), lançado em julho deste ano.
O Ministro Flávio Dino revelou que o governo federal investirá R$ 900 milhões até 2026 para apoiar as iniciativas do programa. O Enfoc é dividido em cinco eixos e tem como objetivo fortalecer a integração entre as agências federais e estaduais de segurança pública, bem como melhorar a eficácia das forças policiais. Flávio Dino destacou que o aspecto distintivo do Enfoc é a colaboração conjunta das polícias estaduais e federais.
Além disso, o programa aborda a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas, aprimora o sistema de Justiça Criminal e promove uma maior cooperação entre os estados e o governo federal no combate ao crime organizado. Algumas ações que já estão em andamento, como operações conjuntas e programas de capacitação para servidores públicos envolvidos no enfrentamento de organizações criminosas, foram incorporadas ao Enfoc.
O Ministro Dino enfatizou que o programa resultou de meses de discussões com diversas entidades e órgãos, incluindo as Forças Armadas, e não é uma resposta a casos recentes. Atualmente, estima-se que cerca de 60 grupos sejam classificados como organizações criminosas em atividade no Brasil. Descapitalizá-los é uma estratégia essencial, pois reduz o poder financeiro e bélico dessas organizações.
Desde o início do ano, a Polícia Federal (PF) já confiscou ou bloqueou aproximadamente R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos criminosos nacionais e transnacionais, um valor quase sete vezes maior do que o confiscado ou bloqueado durante todo o ano passado, que totalizou R$ 330 milhões. Além da portaria ministerial que cria o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, o Ministro Dino também assinou dois termos de autorização e uma segunda portaria relacionada a ações de enfrentamento à violência.
Um dos termos autoriza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado da Bahia, a fim de fortalecer as instituições de segurança pública e defesa estadual. O outro termo de autorização envia efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde eles atuarão no combate às atividades criminosas que afetam a segurança pública e os índices de mortes violentas.
Ambos os estados, Bahia e Rio de Janeiro, experimentaram um aumento recente no número de mortes violentas, incluindo confrontos com as forças policiais. Por fim, a segunda portaria ministerial estabelece as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), lançado em fevereiro de 2023. Esse programa visa combater atividades ilícitas nos nove estados da Amazônia Legal, como tráfico de pessoas e drogas, prostituição infantil, garimpo e caça ilegais. Está previsto que cerca de R$ 2 bilhões sejam destinados ao Amas.
O objetivo é desenvolver um plano estratégico e tático integrado, estado por estado, em conjunto com os nove estados da Amazônia Legal. Isso inclui o fornecimento de equipamentos, como helicópteros, viaturas e armamentos, além de formação, treinamento e operações conjuntas para melhorar a segurança e a soberania na região.