Pouco mais de um ano após ganhar força com mobilizações nas redes sociais, a proposta que prevê o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas avançou no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Para que a mudança entre em vigor, o texto ainda precisa cumprir uma série de etapas: ser aprovado no plenário do Senado, seguir para análise na Câmara dos Deputados e, por fim, ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, há duas propostas em tramitação que tratam da redução da jornada de trabalho — uma na Câmara e outra no Senado. O texto que tramita na Câmara dos Deputados está parado em uma subcomissão especial, sem consenso para votação. Caso avance, ainda precisará passar pela CCJ da Câmara antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, seguirá então para o Senado.
Já a proposta do Senado, aprovada nesta quarta-feira pela CCJ da Casa, encontra-se em estágio mais avançado e será analisada diretamente pelo plenário. Se passar sem alterações, o texto seguirá para a Câmara e, posteriormente, para sanção ou veto presidencial.
O governo Lula tem se posicionado favoravelmente às iniciativas que reduzem a jornada de trabalho e alteram a escala 6x1. Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, realizada na quarta-feira (10/12), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu a proposta.
“Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, afirmou.
Inicialmente, o governo apoiava o texto que tramitava na Câmara, impulsionado pela mobilização popular nas redes sociais. No entanto, segundo o jornal O Globo, a estratégia mudou, e o Planalto decidiu apoiar a proposta com maior chance de aprovação mais rápida.
“A posição do governo é aprovar aquele projeto que for o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se for o que avançou agora no Senado, vamos com ele”, disse Boulos.
A Proposta de Emenda à Constituição 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê:
- no primeiro ano após a aprovação do texto, haverá redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
- Nos quatro anos seguintes, a jornada de trabalho é reduzida em uma hora por ano — até chegar às 36 horas semanais.
- Limite de cinco dias por semana de trabalho, com dois dias de descanso, de preferência no sábado e domingo.
- Em ambos os casos — redução da jornada e fim da escala 6x1 — não há redução salarial.
"São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país", afirmou Carvalho, segundo a Agência Brasil.
Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.
"No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal", escreveu Carvalho no parecer.
O senador Paulo Paim diz que a medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.
A aprovação do projeto de lei na CCJ do Senado aconteceu em votação "extra-pauta", em que o assunto é deliberado mesmo não tendo sido incluído na pauta oficial do dia. A aprovação foi por votação simbólica — em que não há contagem de individual dos votos.
A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter pedido vista para analisar a proposta.
"A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado", disse Girão, segundo a Agência Brasil.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o assunto já foi debatido em audiência pública.
"Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas", disse Alencar.