O governo brasileiro prepara um conjunto de medidas para revisar os gastos obrigatórios, que incluirá o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Nesta quarta (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa PEC será necessária para viabilizar a contenção de despesas dentro do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos do governo a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior.
Estruturais
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que essas propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” que serão apresentados pelo governo. Ela adiantou que a maioria das medidas será implementada a partir de 2026 e enfatizou que o governo pretende enviar o pacote ao Congresso em novembro, mesmo que a aprovação ocorra apenas no próximo ano.
Arcabouço
Segundo Haddad, a revisão dos gastos é essencial para garantir que as despesas obrigatórias se ajustem ao limite imposto pelo arcabouço fiscal, o que, segundo ele, trará sustentabilidade para as contas públicas. “Invariavelmente, será uma PEC. Há uma expectativa de que algo seja votado ainda neste ano, possivelmente como uma emenda constitucional”, explicou Haddad.
Reunião
À tarde, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por diversos ministros, incluindo Haddad, Tebet e Rui Costa, se reuniu para discutir formas de conter o aumento das despesas públicas. Na noite anterior, o presidente Lula também reuniu sua equipe econômica no Palácio da Alvorada para discutir as medidas de corte de gastos, em um encontro que contou com a presença do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
No mercado financeiro
A expectativa em torno das medidas gerou volatilidade: o dólar, que havia atingido R$ 5,79 durante a manhã, desacelerou após as declarações de Haddad e Tebet, fechando a R$ 5,763, com alta de 0,04%. A bolsa de valores também teve leve recuo, encerrando o dia com queda de 0,07%, aos 130.639 pontos.