O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a preparar o pedido de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos.
Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão na tentativa de golpe de Estado e é o único entre os réus do chamado núcleo crucial que ainda não começou a cumprir a pena – por estar foragido.
De acordo com a colunista Julia Duailib, do g1, o STF já começou a providenciar a tradução juramentada do processo. O modelo na língua inglesa é exigido pela legislação que rege o acordo de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos.
PRÓXIMOS PASSOS
O caminho é o seguinte: do STF, o pedido vai para o Ministério da Justiça brasileiro. De lá, segue para o Itamaraty, que o encaminha para ao Departamento de Estado dos EUA.
Embora o processo vá passar por uma análise jurídica, a decisão de extraditar ou não é política: passará pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, e a palavra final deve ser do presidente Donald Trump.
NEGADO
Apesar disso, existe a possibilidade de o governo dos EUA negar o pedido sob a justificativa de se tratar de um crime político. A recusa é permitida através do tratado de extradição entre Brasil e EUA, promulgado em 1967.
O mesmo tratado, contudo, estabelece uma exceção importante: atos voltados à "subversão da base de toda organização política" não podem ser considerados crimes políticos.